Se as previsões se confirmarem, semana que vem teremos aprovados, pela Assembleia Legislativa, os projetos de lei que vão beneficiar nossos municípios. O PL 57/2017 propõe parcelamento das dívidas do ICMS, e o 253/2017 ajuda os devedores de IPVA.
Ambos são de autoria do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Finanças.
Estima-se que, com o parcelamento do ICMS, os municípios vão receber valores da ordem de R$700 milhões.
Em relação ao parcelamento do IPVA, por volta de R$ 200 milhões.
A APM está mobilizando prefeitos e vereadores em busca de apoio dos deputados pelo voto favorável às duas proposituras.
Nesta tabela, confira quanto o seu município vai receber apenas com o projeto que propõe o parcelamento das dívidas do ICMS.