Friday, 29 September 2017 00:00
DIÁLOGO EM ALAGOAS TERÁ PAINEL SOBRE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DE CULTURA
Nos dias 2 e 3 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estará em Maragogi (AL) para mais uma edição do Diálogo Municipalista. Como parte da programação, o evento terá um painel dedicado ao financiamento da gestão pública municipal de Cultura. Diversas autoridades já confirmaram presença.
O objetivo do painel é abordar as fontes de financiamento federal disponíveis para o setor, em especial, sobre a possibilidade de regulamentação do repasse fundo a fundo, bem como sobre a elaboração da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Alagoas. E ainda a implementação do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais de Alagoas (Fdac), do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Sergipe (Funcart) e do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura).
Até o momento, estão confirmadas as presenças dos seguintes palestrantes: a Secretária de Articulação e Desenvolvimento Institucional Substituta do Ministério da Cultura, Magali Guedes Moura; o superintendente de Apoio à Produção Cultural da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas, Paulo Pedrosa; o Secretário de Estado da Cultura de Pernambuco, Marcelino Menezes; e o Superintendente Executivo da Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, Irineu Fontes Júnior.
De maneira complementar, a área técnica de Cultura da CNM, irá compartilhar uma possibilidade voltada aos Municípios que não podem ser proponentes de projetos culturais no âmbito do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Os participantes doDiálogo Municipalista também poderão compreender alguns dos motivos para investir em cultura no Município e como ela oferece ferramentas para beneficiar a administração municipaç.
A programação completa está disponível no hotsite do evento.
Clique aqui e saiba mais
fonte: CNM
O objetivo do painel é abordar as fontes de financiamento federal disponíveis para o setor, em especial, sobre a possibilidade de regulamentação do repasse fundo a fundo, bem como sobre a elaboração da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Alagoas. E ainda a implementação do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais de Alagoas (Fdac), do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Sergipe (Funcart) e do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura).
Até o momento, estão confirmadas as presenças dos seguintes palestrantes: a Secretária de Articulação e Desenvolvimento Institucional Substituta do Ministério da Cultura, Magali Guedes Moura; o superintendente de Apoio à Produção Cultural da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas, Paulo Pedrosa; o Secretário de Estado da Cultura de Pernambuco, Marcelino Menezes; e o Superintendente Executivo da Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, Irineu Fontes Júnior.
De maneira complementar, a área técnica de Cultura da CNM, irá compartilhar uma possibilidade voltada aos Municípios que não podem ser proponentes de projetos culturais no âmbito do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Os participantes doDiálogo Municipalista também poderão compreender alguns dos motivos para investir em cultura no Município e como ela oferece ferramentas para beneficiar a administração municipaç.
A programação completa está disponível no hotsite do evento.
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fonte: CNM
Friday, 29 September 2017 00:00
Aos poucos, participação feminina aumenta em cargos de liderança
Com a posse mais nova procuradora geral da república, Raquel Dodge, quatro mulheres ocupam importantes cargos no Poder Judiciário brasileiro. São elas: a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz e a advogada-geral da União, Grace Mendonça. O número ainda é pouco expressivo, mas representa um passo importante rumo à valorização feminina nos locais de trabalho.
Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), as mulheres são responsáveis por 49% Da força laboral disponível. Em 2016, elas ocupavam 44% das vagas formais de trabalho no Brasil, percentual maior do que o registrado em 2007 (40,8%), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar do aumento da participação das mulheres no mercado, ainda são muitos os entraves para galgar espaços de liderança. No Brasil, apenas 19% das empresas têm mulheres em cargos gerenciais ou de destaque, índice menor que a média global de 25%. Grande parte das companhias não possuem mulheres nesses cargos. O estudo foi realizado pela International Business Report (IBR).
Outro levantamento, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressalta que elas trabalham uma média de 7,5 horas a mais que os homens por semana. Em 2015, a jornada total média das mulheres, que considera a soma do trabalho remunerado e os afazerem domésticos, chegava a 53,6 horas semanais. Já a jornada masculina era de 46,1 horas semanais.
Mulheres na política
Na política, os entraves continuam. Atualmente, as mulheres ocupam 648 prefeituras, número que representa somente 12% das mais de 5,5 mil existentes no país. Esses dados colocam o Brasil em 154º lugar de um ranking de 193 países, ficando atrás somente de países árabes e das ilhas polinésias.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a participação feminina é essencial não apenas no mercado de trabalho, mas na política também. A entidade acredita fortemente na capacidade delas em exercerem cargos de liderança.
MMM
Na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano, a entidade lançou o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). O projeto busca fortalecer a inserção das mulheres nos processos de governabilidade, dando voz às prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras, secretárias municipais e demais mulheres envolvidas na gestão dos Municípios brasileiros.
Com o MMM, a Confederação assume a importante missão de impulsionar a capacidade de liderança política das mulheres, inserindo-as como agentes-chave na defesa da pauta municipalista e da igualdade de gênero. O grupo caminha para a sua quarta reunião de trabalho, que acontecerá em Natal (RN) durante o Diálogo Municipalista.
Saiba mais sobre a programação do evento aqui
Agência CNM, com informações do El País
Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), as mulheres são responsáveis por 49% Da força laboral disponível. Em 2016, elas ocupavam 44% das vagas formais de trabalho no Brasil, percentual maior do que o registrado em 2007 (40,8%), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar do aumento da participação das mulheres no mercado, ainda são muitos os entraves para galgar espaços de liderança. No Brasil, apenas 19% das empresas têm mulheres em cargos gerenciais ou de destaque, índice menor que a média global de 25%. Grande parte das companhias não possuem mulheres nesses cargos. O estudo foi realizado pela International Business Report (IBR).
Outro levantamento, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressalta que elas trabalham uma média de 7,5 horas a mais que os homens por semana. Em 2015, a jornada total média das mulheres, que considera a soma do trabalho remunerado e os afazerem domésticos, chegava a 53,6 horas semanais. Já a jornada masculina era de 46,1 horas semanais.
Mulheres na política
Na política, os entraves continuam. Atualmente, as mulheres ocupam 648 prefeituras, número que representa somente 12% das mais de 5,5 mil existentes no país. Esses dados colocam o Brasil em 154º lugar de um ranking de 193 países, ficando atrás somente de países árabes e das ilhas polinésias.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a participação feminina é essencial não apenas no mercado de trabalho, mas na política também. A entidade acredita fortemente na capacidade delas em exercerem cargos de liderança.
MMM
Na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano, a entidade lançou o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). O projeto busca fortalecer a inserção das mulheres nos processos de governabilidade, dando voz às prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras, secretárias municipais e demais mulheres envolvidas na gestão dos Municípios brasileiros.
Com o MMM, a Confederação assume a importante missão de impulsionar a capacidade de liderança política das mulheres, inserindo-as como agentes-chave na defesa da pauta municipalista e da igualdade de gênero. O grupo caminha para a sua quarta reunião de trabalho, que acontecerá em Natal (RN) durante o Diálogo Municipalista.
Saiba mais sobre a programação do evento aqui
Agência CNM, com informações do El País
Friday, 29 September 2017 00:00
Movimento Mulheres Municipalistas luta pela afirmação feminina na política
A representatividade feminina na política, mais especificamente na gestão pública municipal, é claramente inferior à masculina. Apenas 12% das prefeituras dos 5.568 municípios brasileiros são gerenciadas por mulheres. Buscando reverter essa situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou, na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Movimento Mulheres Municipalistas — MMM. Idealizado pela primeira-dama do movimento municipalista brasileiro, Tânia Ziulkoski, e pela fundadora da CNM, Dalva Christofoletti, a iniciativa quer convocar mulheres a serem mais ativas na política do país.
“A desigualdade de gênero foi construída culturalmente em diversos espaços sociais e contextos históricos, tendo como premissa a dominação masculina sobre as mulheres tanto em espaços institucionais, domésticos ou no trabalho. Então eu acho que a busca por essa igualdade é um desafio tanto dos governos, em todos os seus níveis, como na sociedade em geral ”, afirma a primeira-dama do Movimento Municipalista Tânia, que atua junto ao CNM há mais de 20 anos.
A afirmação e representação das mulheres na política não espelha os avanços conquistados por elas dentro da sociedade. Ao contrário de décadas passadas, quando a mulher não atuava no mercado de trabalho, não tinha as mesmas oportunidades de educação que os homens e nem mesmo direitos eleitorais, elas estão mais empoderadas, independentes e atuantes em diversas áreas. Além disso, dados coletados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constataram que mulheres são responsáveis pelo sustento de cerca de 40% das famílias no país.
Pilar gaúcho
Por isso, projetos como o Movimento Mulheres Municipalistas são de extrema importância. No sul do país, o projeto foi idealizado pela primeira-dama de Rio dos Índios e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Adriane Perin de Oliveira. “As políticas públicas para as mulheres são feitas e decididas pelos homens, em sua grande maioria, e tem um histórico social nisso”, afirma Adriane. “A participação e o poder de decisão das mulheres é muito recente em nossa cultura. Esse movimento não é para sermos mais ou menos que os homens, mas para que tenhamos as mesmas oportunidades — uma caminhada que vem sendo trilhada há muito tempo e é longa”, conclui.
fonte: Beta
“A desigualdade de gênero foi construída culturalmente em diversos espaços sociais e contextos históricos, tendo como premissa a dominação masculina sobre as mulheres tanto em espaços institucionais, domésticos ou no trabalho. Então eu acho que a busca por essa igualdade é um desafio tanto dos governos, em todos os seus níveis, como na sociedade em geral ”, afirma a primeira-dama do Movimento Municipalista Tânia, que atua junto ao CNM há mais de 20 anos.
A afirmação e representação das mulheres na política não espelha os avanços conquistados por elas dentro da sociedade. Ao contrário de décadas passadas, quando a mulher não atuava no mercado de trabalho, não tinha as mesmas oportunidades de educação que os homens e nem mesmo direitos eleitorais, elas estão mais empoderadas, independentes e atuantes em diversas áreas. Além disso, dados coletados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constataram que mulheres são responsáveis pelo sustento de cerca de 40% das famílias no país.
Pilar gaúcho
Por isso, projetos como o Movimento Mulheres Municipalistas são de extrema importância. No sul do país, o projeto foi idealizado pela primeira-dama de Rio dos Índios e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Adriane Perin de Oliveira. “As políticas públicas para as mulheres são feitas e decididas pelos homens, em sua grande maioria, e tem um histórico social nisso”, afirma Adriane. “A participação e o poder de decisão das mulheres é muito recente em nossa cultura. Esse movimento não é para sermos mais ou menos que os homens, mas para que tenhamos as mesmas oportunidades — uma caminhada que vem sendo trilhada há muito tempo e é longa”, conclui.
fonte: Beta
Friday, 29 September 2017 00:00
“Busca por igualdade de gênero é desafio de governos e sociedade em geral”, afirma Tânia Ziulkoski
Um artigo publicado na Medium na quinta-feira, 7 de setembro, trouxe à tona dados que expõem a discrepante desigualdade de gênero quando se está em foco a representação na política: apenas 12% das prefeituras brasileiras são gestadas por mulheres. Diante deste cenário, o texto ressalta as ações promovidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), para reverter essa situação.
Conforme destacado, o movimento foi lançado na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano. Idealizado pela primeira-dama do movimento municipalista brasileiro, Tânia Ziulkoski, e pela fundadora da CNM, Dalva Christofoletti, a iniciativa quer convocar mulheres a serem mais ativas na política do país.
“A desigualdade de gênero foi construída culturalmente em diversos espaços sociais e contextos históricos, tendo como premissa a dominação masculina sobre as mulheres tanto em espaços institucionais, domésticos ou no trabalho. Então eu acho que a busca por essa igualdade é um desafio tanto dos governos, em todos os seus níveis, como na sociedade em geral”, afirmou Tânia, que atua junto à CNM há mais de 20 anos.
Conforme cita o artigo, a afirmação e representação das mulheres na política não espelha os avanços conquistados por elas dentro da sociedade. Ao contrário de décadas passadas, quando a mulher não atuava no mercado de trabalho, não tinha as mesmas oportunidades de educação que os homens e nem mesmo direitos eleitorais, elas estão mais empoderadas, independentes e atuantes em diversas áreas.
Metas do Movimento
Para o artigo, Tânia Ziulkoski explicou que dar voz às mulheres municipalistas, sejam elas prefeitas, vices, secretárias, vereadoras ou eleitoras, é um dos grandes objetivos do MMM. Além disso, disse que o movimento quer oportunizar uma maior incidência das mulheres em espaços políticos de decisão, tornando assim as figuras de primeiras damas, por exemplo, agentes essenciais para a socialização da pauta municipalista e de políticas fundamentais para a qualidade de vida da população.
A sede do Movimento Mulheres Municipalistas fica em Brasília, no escritório da Confederação Nacional de Municípios, que tem 49% da sua equipe técnica formada por mulheres. Uma vez por mês, a iniciativa realiza uma reunião com a participação de prefeitas, indicadas pelas entidades estaduais do país.
Na próxima terça-feira, 12 de setembro, haverá uma reunião ampliada na sede da Confederação, com convidados da Organização das Nações Unidas (ONU) e de movimentos internacionais, que estarão presentes para discutirem questões de gênero.
Confira aqui artigo completo.
fonte: CNM
Conforme destacado, o movimento foi lançado na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano. Idealizado pela primeira-dama do movimento municipalista brasileiro, Tânia Ziulkoski, e pela fundadora da CNM, Dalva Christofoletti, a iniciativa quer convocar mulheres a serem mais ativas na política do país.
“A desigualdade de gênero foi construída culturalmente em diversos espaços sociais e contextos históricos, tendo como premissa a dominação masculina sobre as mulheres tanto em espaços institucionais, domésticos ou no trabalho. Então eu acho que a busca por essa igualdade é um desafio tanto dos governos, em todos os seus níveis, como na sociedade em geral”, afirmou Tânia, que atua junto à CNM há mais de 20 anos.
Conforme cita o artigo, a afirmação e representação das mulheres na política não espelha os avanços conquistados por elas dentro da sociedade. Ao contrário de décadas passadas, quando a mulher não atuava no mercado de trabalho, não tinha as mesmas oportunidades de educação que os homens e nem mesmo direitos eleitorais, elas estão mais empoderadas, independentes e atuantes em diversas áreas.
Metas do Movimento
Para o artigo, Tânia Ziulkoski explicou que dar voz às mulheres municipalistas, sejam elas prefeitas, vices, secretárias, vereadoras ou eleitoras, é um dos grandes objetivos do MMM. Além disso, disse que o movimento quer oportunizar uma maior incidência das mulheres em espaços políticos de decisão, tornando assim as figuras de primeiras damas, por exemplo, agentes essenciais para a socialização da pauta municipalista e de políticas fundamentais para a qualidade de vida da população.
A sede do Movimento Mulheres Municipalistas fica em Brasília, no escritório da Confederação Nacional de Municípios, que tem 49% da sua equipe técnica formada por mulheres. Uma vez por mês, a iniciativa realiza uma reunião com a participação de prefeitas, indicadas pelas entidades estaduais do país.
Na próxima terça-feira, 12 de setembro, haverá uma reunião ampliada na sede da Confederação, com convidados da Organização das Nações Unidas (ONU) e de movimentos internacionais, que estarão presentes para discutirem questões de gênero.
Confira aqui artigo completo.
fonte: CNM
Thursday, 17 August 2017 00:00
Filme João: O Maestro
Quando criança, João Carlos Martins foi considerado um prodígio do piano. Aos poucos, sua fama ganhou os noticiários e levou o músico em Europa e outros países da América do Sul. Estabelecido como pianista de sucesso, na fase adulta, sofre um acidente que prejudica o movimento da mão direita. João tenta se reestabelecer e, isso, apresenta-se em concertos para uma mão só. No entanto, um segundo acidente retira os movimentos da mão esquerda. João reiventa-se mais uma vez, como maestro.
Tuesday, 04 July 2017 00:00
FECAM completa 37 anos de lutas e conquistas em favor do municipalismo catarinense
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, completa nesta segunda-feira, 3 de julho, 37 anos de história e atuação em prol dos municípios catarinenses. Fortalecida pelas 21 Associações de Municípios existentes no estado e com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, a FECAM participa ativamente das mobilizações e articulações de interesse do municipalismo estadual e nacional.
São muitas as conquistas em quase quatro décadas de atividade, entre as mais recentes destacam-se a derrubada do veto do ISS, que garantirá a redistribuição de R$ 228 milhões aos municípios catarinenses a partir de 2018, e o 1% Adicional do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, por meio da Emenda Constitucional nº 84/2014, que resultará em R$ 149 milhões a serem depositados no dia 7 julho nas contas das administrações municipais. Além disso, a FECAM também mantém mobilização permanente pela defesa do novo Pacto Federativo, com uma distribuição mais justa de recursos e a definição das responsabilidades entre União, Estado e Municípios.
A entidade tem ações relevantes como a representação político-institucional dos municípios, unificando-os em prol do movimento municipalista, trabalhando pelo desenvolvimento regional sustentável, intervindo em assuntos de repercussão sobre os municípios, além da atuação em favor da melhoria da gestão pública municipal.
HISTÓRIA DA ENTIDADE
Quase 20 anos depois do início do Movimento Municipalista em Santa Catarina, com o surgimento das primeiras associações regionais, foi criada a FECAM, que viria a unificar a luta dos municípios catarinenses.
Em 1980 o país se encontrava em um período de transição. Há pouco a anistia aos presos da ditadura, a volta dos partidos políticos havia sido decretada e a dura repressão dos tempos do AI-5 havia amenizado. Era um período de liberalização e de grande movimentação social. Greves, manifestações públicas e organização popular voltavam ao cenário nacional. Os sindicatos urbanos e rurais começavam a reaparecer. Associações e federações representativas de diversos segmentos da sociedade surgiam por todos os cantos do país.
Em Santa Catarina, o associativismo municipal vinha acumulando forças. Associações de municípios foram surgindo desde o início dos anos 60. Vinte anos depois, o Estado contava com 15 associações, que atingiam todas as regiões do território catarinense sendo que algumas delas, inclusive, já serviam de modelo para municípios de outros estados brasileiros.
No entanto, existia uma dificuldade. As Associações eram incapazes de unir forças para reivindicar assuntos de interesse dos municípios junto aos governos estadual e federal. "O início da organização municipalista foi difícil, já que vivíamos um período de exceção institucional e o centralismo tributário era imenso", explica Milton Sander, primeiro presidente da FECAM e ex-prefeito de Chapecó.
É em meio a esse cenário e essa problemática que o associativismo municipal catarinense construiu sua viga de sustentação. A Federação Catarinense de Municípios - FECAM foi então fundada no dia 03 de julho de 1980, na cidade de Chapecó, com o nome de Federação Catarinense das Associações Municipais.
A FECAM foi fundada a partir da realização de duas assembleias, que contaram com a participação de prefeitos, representantes das associações de municípios, além de diversas autoridades. Na primeira assembleia, realizada no dia 08 de abril de 1980, em Brusque, e que contou com a participação do então vice-governador do Estado Henrique Córdova, foi proposta a criação da entidade e apresentado o modelo do estatuto que viria a regê-la, ficando agendada a data de 03 de julho para a realização de outra assembleia.
Nesta segunda, realizada na cidade de Chapecó, foi então aprovado o Estatuto Social da Federação Catarinense das Associações Municipais - FECAM, além de ser feita a eleição da primeira diretoria da entidade (eleita, em caráter provisório, até janeiro de 1981), sob presidência do então prefeito de Chapecó e coordenador estadual da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Milton Sander. Com isso, era formalizada a criação da FECAM e começava se consolidar o movimento municipalista catarinense. Em 11 de dezembro de 1983, a federação foi declarada de utilidade pública pela Lei nº 6315.
1ª Diretoria da FECAM
Presidente: Milton Sander - Prefeito de Chapecó
1º Vice-presidente: Rogério Tarzan da Silva - Prefeito de São Joaquim
2º Vice-presidente: Luiz Soldatelli - Prefeito de Rio do Sul
Secretário: Hilton Osni Pereira - Prefeito de Jaguaruna
Conselho Fiscal - Titulares
Henry Paul - Prefeito de Timbó
Roberval Pilotto - Prefeito de Urussanga
Benedito T. de Carvalho - Prefeito de Canoinhas
Conselho Fiscal - Suplentes
Gecy Thives - Prefeito de São José
Evandro Freitas - Prefeito de Joaçaba
Henrique Deiss - Prefeito de Mondaí
Municípios presentes na Assembleia de Constituição da FECAM
São muitas as conquistas em quase quatro décadas de atividade, entre as mais recentes destacam-se a derrubada do veto do ISS, que garantirá a redistribuição de R$ 228 milhões aos municípios catarinenses a partir de 2018, e o 1% Adicional do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, por meio da Emenda Constitucional nº 84/2014, que resultará em R$ 149 milhões a serem depositados no dia 7 julho nas contas das administrações municipais. Além disso, a FECAM também mantém mobilização permanente pela defesa do novo Pacto Federativo, com uma distribuição mais justa de recursos e a definição das responsabilidades entre União, Estado e Municípios.
A entidade tem ações relevantes como a representação político-institucional dos municípios, unificando-os em prol do movimento municipalista, trabalhando pelo desenvolvimento regional sustentável, intervindo em assuntos de repercussão sobre os municípios, além da atuação em favor da melhoria da gestão pública municipal.
HISTÓRIA DA ENTIDADE
Quase 20 anos depois do início do Movimento Municipalista em Santa Catarina, com o surgimento das primeiras associações regionais, foi criada a FECAM, que viria a unificar a luta dos municípios catarinenses.
Em 1980 o país se encontrava em um período de transição. Há pouco a anistia aos presos da ditadura, a volta dos partidos políticos havia sido decretada e a dura repressão dos tempos do AI-5 havia amenizado. Era um período de liberalização e de grande movimentação social. Greves, manifestações públicas e organização popular voltavam ao cenário nacional. Os sindicatos urbanos e rurais começavam a reaparecer. Associações e federações representativas de diversos segmentos da sociedade surgiam por todos os cantos do país.
Em Santa Catarina, o associativismo municipal vinha acumulando forças. Associações de municípios foram surgindo desde o início dos anos 60. Vinte anos depois, o Estado contava com 15 associações, que atingiam todas as regiões do território catarinense sendo que algumas delas, inclusive, já serviam de modelo para municípios de outros estados brasileiros.
No entanto, existia uma dificuldade. As Associações eram incapazes de unir forças para reivindicar assuntos de interesse dos municípios junto aos governos estadual e federal. "O início da organização municipalista foi difícil, já que vivíamos um período de exceção institucional e o centralismo tributário era imenso", explica Milton Sander, primeiro presidente da FECAM e ex-prefeito de Chapecó.
É em meio a esse cenário e essa problemática que o associativismo municipal catarinense construiu sua viga de sustentação. A Federação Catarinense de Municípios - FECAM foi então fundada no dia 03 de julho de 1980, na cidade de Chapecó, com o nome de Federação Catarinense das Associações Municipais.
A FECAM foi fundada a partir da realização de duas assembleias, que contaram com a participação de prefeitos, representantes das associações de municípios, além de diversas autoridades. Na primeira assembleia, realizada no dia 08 de abril de 1980, em Brusque, e que contou com a participação do então vice-governador do Estado Henrique Córdova, foi proposta a criação da entidade e apresentado o modelo do estatuto que viria a regê-la, ficando agendada a data de 03 de julho para a realização de outra assembleia.
Nesta segunda, realizada na cidade de Chapecó, foi então aprovado o Estatuto Social da Federação Catarinense das Associações Municipais - FECAM, além de ser feita a eleição da primeira diretoria da entidade (eleita, em caráter provisório, até janeiro de 1981), sob presidência do então prefeito de Chapecó e coordenador estadual da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Milton Sander. Com isso, era formalizada a criação da FECAM e começava se consolidar o movimento municipalista catarinense. Em 11 de dezembro de 1983, a federação foi declarada de utilidade pública pela Lei nº 6315.
1ª Diretoria da FECAM
Presidente: Milton Sander - Prefeito de Chapecó
1º Vice-presidente: Rogério Tarzan da Silva - Prefeito de São Joaquim
2º Vice-presidente: Luiz Soldatelli - Prefeito de Rio do Sul
Secretário: Hilton Osni Pereira - Prefeito de Jaguaruna
Conselho Fiscal - Titulares
Henry Paul - Prefeito de Timbó
Roberval Pilotto - Prefeito de Urussanga
Benedito T. de Carvalho - Prefeito de Canoinhas
Conselho Fiscal - Suplentes
Gecy Thives - Prefeito de São José
Evandro Freitas - Prefeito de Joaçaba
Henrique Deiss - Prefeito de Mondaí
Municípios presentes na Assembleia de Constituição da FECAM
Thursday, 29 June 2017 00:00
Palavra do Presidente - Diálogo Municipalista 20117 - V Edição
Prezados municipalistas e servidores municipais.
Vivemos um tempo de transformações e reformas. A XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios mostrou que os sinais são de mudanças. Alcançamos vitórias como a do parcelamento das dívidas com o INSS. Estamos com o apoio de parlamentares para a aprovação de projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
É importante que todos os gestores – prefeitos, prefeitas, secretários municipais, vereadores e funcionários das administrações municipais – se mantenham perfeitamente informados. Conhecer e acompanhar temas em debate permite o amplo debate e a indicação de caminhos para superar dificuldades. Passos de destaque para atingir essas metas serão oferecidos pelos Diálogos Municipalistas que a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as Entidades Estaduais, programou para o segundo semestre deste ano.
Os eventos serão apresentados no formato de Congressos Regionais de Municípios e vão contribuir para ampliar ações para novas conquistas, valorizando a diversidade local, além de levar ao conhecimento da comunidade o que buscam os gestores em benefício do cidadão.
Os Diálogos Municipais serão realizados em 16 edições com temas específicos por Estado, entre os quais se encontram: Ações Sociais Municipalistas, Desenvolvimento Territorial, Educação, Saúde: Financiamento e Políticas, Finanças, Rede Municipalista, Convênios Federais, Cidades Históricas e Desenvolvimento Econômico e MuniCiência, entre outros.
Todos os gestores municipais, as entidades de representação e os governos locais estão convidados. Vamos envolver toda a sociedade local para que valorizem e vivam mais seus Municípios.
Conto com o apoio e a participação de todos.
Saudações municipalistas,
Paulo Ziulkoski
fonte: CNM
Vivemos um tempo de transformações e reformas. A XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios mostrou que os sinais são de mudanças. Alcançamos vitórias como a do parcelamento das dívidas com o INSS. Estamos com o apoio de parlamentares para a aprovação de projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
É importante que todos os gestores – prefeitos, prefeitas, secretários municipais, vereadores e funcionários das administrações municipais – se mantenham perfeitamente informados. Conhecer e acompanhar temas em debate permite o amplo debate e a indicação de caminhos para superar dificuldades. Passos de destaque para atingir essas metas serão oferecidos pelos Diálogos Municipalistas que a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as Entidades Estaduais, programou para o segundo semestre deste ano.
Os eventos serão apresentados no formato de Congressos Regionais de Municípios e vão contribuir para ampliar ações para novas conquistas, valorizando a diversidade local, além de levar ao conhecimento da comunidade o que buscam os gestores em benefício do cidadão.
Os Diálogos Municipais serão realizados em 16 edições com temas específicos por Estado, entre os quais se encontram: Ações Sociais Municipalistas, Desenvolvimento Territorial, Educação, Saúde: Financiamento e Políticas, Finanças, Rede Municipalista, Convênios Federais, Cidades Históricas e Desenvolvimento Econômico e MuniCiência, entre outros.
Todos os gestores municipais, as entidades de representação e os governos locais estão convidados. Vamos envolver toda a sociedade local para que valorizem e vivam mais seus Municípios.
Conto com o apoio e a participação de todos.
Saudações municipalistas,
Paulo Ziulkoski
fonte: CNM
Wednesday, 28 June 2017 00:00
Municípios têm até o dia 30 para enviar as informações para atualização do Mapa do Turismo
Encerra nesta sexta-feira, 30 de junho, o prazo de envio das informações para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. Os dados dos municípios deverão ser inseridos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo ou enviados às Instâncias de Governança Regional.
Federação Catarinense de Municípios – FECAM alerta que o Mapa orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas do turismo e estabelece a área - o recorte territorial - que deve ser trabalhada como política pública prioritariamente pelos municípios, inclusive dando continuidade à organização e interlocução municipal/regional.
A assessora de turismo da Federação, Raquel Rodrigues, ressalta que a Política Nacional de Turismo, orientada pela Portaria nº 144, de 2015, estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro. “A portaria define que a categorização subsidiará as regras e critérios do Ministério do Turismo para a formalização de instrumentos de transferências voluntária de recursos para apoio a programas, projetos e ações” diz ela.
Em Santa Catarina, as atualizações propostas serão conferidas pela equipe da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte entre 1º e 15 de julho de 2017 e, posteriormente, serão analisadas pelo Conselho Estadual de Turismo. A previsão é que o resultado da atualização seja divulgado em setembro deste ano.
Como compor o Mapa
A Portaria nº 205, de 2015, do Ministério do Turismo estabelece que para o Município compor o Mapa ele deve atender os seguintes critérios:
- Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência).
- Comprovar a existência de dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente.
- Apresentar o termo de Compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
Com o Termo de Compromisso assinado e preenchendo os requisitos apontados, o Município deve levar a documentação à Instância de Governança Regional a qual pertence e conferir o prazo de cada uma para o recebimento da documentação. Cada uma das Regiões Turísticas do Estado possui uma Instância de Governança Regional, que será a interlocutora do Programa de Regionalização do Turismo junto à SOL.
fonte: FECAM
Federação Catarinense de Municípios – FECAM alerta que o Mapa orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas do turismo e estabelece a área - o recorte territorial - que deve ser trabalhada como política pública prioritariamente pelos municípios, inclusive dando continuidade à organização e interlocução municipal/regional.
A assessora de turismo da Federação, Raquel Rodrigues, ressalta que a Política Nacional de Turismo, orientada pela Portaria nº 144, de 2015, estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro. “A portaria define que a categorização subsidiará as regras e critérios do Ministério do Turismo para a formalização de instrumentos de transferências voluntária de recursos para apoio a programas, projetos e ações” diz ela.
Em Santa Catarina, as atualizações propostas serão conferidas pela equipe da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte entre 1º e 15 de julho de 2017 e, posteriormente, serão analisadas pelo Conselho Estadual de Turismo. A previsão é que o resultado da atualização seja divulgado em setembro deste ano.
Como compor o Mapa
A Portaria nº 205, de 2015, do Ministério do Turismo estabelece que para o Município compor o Mapa ele deve atender os seguintes critérios:
- Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência).
- Comprovar a existência de dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente.
- Apresentar o termo de Compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
Com o Termo de Compromisso assinado e preenchendo os requisitos apontados, o Município deve levar a documentação à Instância de Governança Regional a qual pertence e conferir o prazo de cada uma para o recebimento da documentação. Cada uma das Regiões Turísticas do Estado possui uma Instância de Governança Regional, que será a interlocutora do Programa de Regionalização do Turismo junto à SOL.
fonte: FECAM
Wednesday, 28 June 2017 00:00
Restos a Pagar: CNM orienta gestores a pressionarem parlamentares para ampliação de prazo
O governo federal deve cerca de R$ 31,5 bilhões aos Municípios de Restos a Pagar (RAPs). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que termina nesta sexta-feira, 30 de junho, o prazo para os gestores municipais reclassificarem os valores não processados. A entidade orienta que os gestores municipais entrem em contato com deputados federais e senadores do Estado para que esse prazo seja ampliado.
Neste ano, constam do Orçamento Geral da União (OGU) 5.421 Municípios com Restos a Pagar não processados, o que representa 97,4% do total de Municípios do Brasil. Na base de dados, há mais de 13 mil empenhos em RAPs, deles 12.821 são de 2015 e estão classificados como não processados. Destaca-se que os Restos a Pagar que não forem reclassificados serão cancelados.
Com isso, os recursos federais voltadas a obras nos Municípios brasileiros podem não ser mais repassados aos cofres municipais. Dessa forma, é necessário que o governo publique um decreto presidencial com a prorrogação do prazo. Para não perder o recurso, se a data não for estendida, os gestores municipais devem procurar a instituição financeira responsável pela obra a fim de realizar a medição.
Para a entidade, é fundamental estender a data limite, especialmente porque os valores envolvidos nos contratos dos projetos em andamento são, de modo geral, muito altos e podem gerar graves prejuízos às administrações municipais. A Confederação destaca que os procedimentos e os prazos são voltados aos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Porém, sobram aos governos locais os prejuízos sociais, ambientais e financeiros. Em 2015, após negociações, a entidade conseguiu evitar o cancelamento de um grande número de empenhos de obras e equipamentos que já haviam sido iniciados nos Municípios.
Como funciona
Os RAPs representam uma parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o encerramento do ano. A CNM explica que uma despesa é incluída no orçamento, e o gestor público decide executá-la, ele precisa percorrer duas etapas antes do pagamento desta: o empenho e a liquidação da despesa. O primeiro se refere à garantia de que existe um crédito orçamentário. Se materializa em uma “nota de empenho”, mas o pagamento está condicionado ao cumprimento de determinadas condições.
A segunda fase do processo de execução da despesa é a liquidação. Essa etapa consiste “na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. No caso de obras municipais realizadas por convênio e financiadas com dinheiro do orçamento da União, a liquidação depende geralmente da verificação por parte de um engenheiro do órgão fiscalizador.
Por fim, a fase final é o pagamento, que ocorre quando a liquidação já foi realizada. No entanto, quando o ano se encerra antes que o pagamento seja efetuado ou sem que tenha sido liquidada, ocorrem o Restos a Pagar. Quando a despesa é empenhada, mas não liquidada, tem-se o Resto a Pagar “não processado”.
Pesquisa realizada pela CNM em 2015 mostrou que, de 14 mil empenhos juntos aos gestores municipais, 77% deles, apesar de não processados, haviam sido iniciados. Em cartilha, a CNM explica que, em determinadas situações, “a falta de liquidação ocorre por simples omissão da autoridade competente em reconhecer que a mercadoria foi entregue ou o serviço concluído”.
Veja a situação do seu Município e outras informações sobre os Restos a Pagar aqui
fonte: CNM
Neste ano, constam do Orçamento Geral da União (OGU) 5.421 Municípios com Restos a Pagar não processados, o que representa 97,4% do total de Municípios do Brasil. Na base de dados, há mais de 13 mil empenhos em RAPs, deles 12.821 são de 2015 e estão classificados como não processados. Destaca-se que os Restos a Pagar que não forem reclassificados serão cancelados.
Com isso, os recursos federais voltadas a obras nos Municípios brasileiros podem não ser mais repassados aos cofres municipais. Dessa forma, é necessário que o governo publique um decreto presidencial com a prorrogação do prazo. Para não perder o recurso, se a data não for estendida, os gestores municipais devem procurar a instituição financeira responsável pela obra a fim de realizar a medição.
Para a entidade, é fundamental estender a data limite, especialmente porque os valores envolvidos nos contratos dos projetos em andamento são, de modo geral, muito altos e podem gerar graves prejuízos às administrações municipais. A Confederação destaca que os procedimentos e os prazos são voltados aos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Porém, sobram aos governos locais os prejuízos sociais, ambientais e financeiros. Em 2015, após negociações, a entidade conseguiu evitar o cancelamento de um grande número de empenhos de obras e equipamentos que já haviam sido iniciados nos Municípios.
Como funciona
Os RAPs representam uma parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o encerramento do ano. A CNM explica que uma despesa é incluída no orçamento, e o gestor público decide executá-la, ele precisa percorrer duas etapas antes do pagamento desta: o empenho e a liquidação da despesa. O primeiro se refere à garantia de que existe um crédito orçamentário. Se materializa em uma “nota de empenho”, mas o pagamento está condicionado ao cumprimento de determinadas condições.
A segunda fase do processo de execução da despesa é a liquidação. Essa etapa consiste “na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. No caso de obras municipais realizadas por convênio e financiadas com dinheiro do orçamento da União, a liquidação depende geralmente da verificação por parte de um engenheiro do órgão fiscalizador.
Por fim, a fase final é o pagamento, que ocorre quando a liquidação já foi realizada. No entanto, quando o ano se encerra antes que o pagamento seja efetuado ou sem que tenha sido liquidada, ocorrem o Restos a Pagar. Quando a despesa é empenhada, mas não liquidada, tem-se o Resto a Pagar “não processado”.
Pesquisa realizada pela CNM em 2015 mostrou que, de 14 mil empenhos juntos aos gestores municipais, 77% deles, apesar de não processados, haviam sido iniciados. Em cartilha, a CNM explica que, em determinadas situações, “a falta de liquidação ocorre por simples omissão da autoridade competente em reconhecer que a mercadoria foi entregue ou o serviço concluído”.
Veja a situação do seu Município e outras informações sobre os Restos a Pagar aqui
fonte: CNM
Wednesday, 28 June 2017 00:00
Já consultou a tabela para conferir o montante de recurso extra que o seu município vai receber com o PL que propõe parcelamento das dívidas do ICMS?
Se as previsões se confirmarem, semana que vem teremos aprovados, pela Assembleia Legislativa, os projetos de lei que vão beneficiar nossos municípios. O PL 57/2017 propõe parcelamento das dívidas do ICMS, e o 253/2017 ajuda os devedores de IPVA.
Ambos são de autoria do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Finanças.
Estima-se que, com o parcelamento do ICMS, os municípios vão receber valores da ordem de R$700 milhões.
Em relação ao parcelamento do IPVA, por volta de R$ 200 milhões.
A APM está mobilizando prefeitos e vereadores em busca de apoio dos deputados pelo voto favorável às duas proposituras.
Nesta tabela, confira quanto o seu município vai receber apenas com o projeto que propõe o parcelamento das dívidas do ICMS.
Ambos são de autoria do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Finanças.
Estima-se que, com o parcelamento do ICMS, os municípios vão receber valores da ordem de R$700 milhões.
Em relação ao parcelamento do IPVA, por volta de R$ 200 milhões.
A APM está mobilizando prefeitos e vereadores em busca de apoio dos deputados pelo voto favorável às duas proposituras.
Nesta tabela, confira quanto o seu município vai receber apenas com o projeto que propõe o parcelamento das dívidas do ICMS.
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