O novo subchefe de Assuntos Federativos, Leonardo Américo de Oliveira, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde desta quinta-feira, 7 de julho, acompanhado pelos assessores Valmir Dantas e Marcelo. Recebido por integrantes da diretoria da entidade, os representantes do governo interino do presidente da República, Michel Temer, se apresentaram e ouviram algumas das reivindicações prioritárias do movimento municipalista brasileiro.

“A ideia, a proposta do governo é voltar a estreitar relacionamento com os entes federativos, neste caso especificamente com os Municípios. Vamos tentar fazer o atendimento mínimo da pauta reivindicatória. E dento do possível, o governo vai fazendo demonstrações claras da vontade do restabelecimento da parceria com os entes federados”, disse Oliveira em entrevista à TV CNM.

Durante a reunião, ele reforçou a necessidade de restabelecer a mesa federativa para que sejam tratados os assuntos convergentes das entidades municipalistas. “Vamos começar a acompanhar mais de perto, e tentar sanar os problemas”, sinalizou. Ele garantiu que tentará dar celeridade as demandas para fazer aquilo que for possível, e chegar a uma solução àqueles que não são possíveis, no momento.

Dentre os participantes da reunião, o vice-presidente da Confederação, Glademir Aroldi, falou sobre propostas que estão aguardando deliberação dos parlamentares, que não mexem no orçamento do governo federal, mas que podem ajudar bastante os governos locais. Ele mencionou o projeto que altera a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) de administração de cartões de crédito e débito, que falta apenas a aprovação do Plenário do Senado Federal.

“Hoje, para se ter uma ideia, se alguém fizer uma aquisição em Alagoas, pelo leasing, o ISS dessa operação não fica na cidade onde está a sede da empresa ou na sede do Cartão de crédito”, esclareceu o vice-presidente e o diretor executivo da CNM, Gustavo Cesário completou: “essas empresas estão em apenas 30 Municípios”. Mas, se houver aprovação do projeto esses recursos ficarão no local onde a compra for efetuada. O exemplo foi reforçado pelo secretário da entidade, Eduardo Tabosa, também presente no encontro. Ele contou que os turistas que visitam a Bahia, ao fazer compras no cartão de crédito, o ISS vai para o Municípios onde está a operadora do cartão.

Tabosa também mencionou a dificuldade das Prefeituras com o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos, inclusive por conta dos problemas enfrentados pelos Municípios que entram em consórcios, para cumprir a obrigatoriedade dos aterros, e acabam sofrendo sanções por conta de apontamentos no Cadastro Único de Convênios (Cauc) de qualquer integrante. Ele explicou que a lei foi criada em 2010, mas que até hoje a União não tem o Plano Nacional de Resíduos, conforme determina a legislação; e os Estados, poucos têm os planos estaduais. “E estão cobrando dos Municípios os planos e a execução”, sinalizou o gestor pernambucano lembrando que não tem nenhuma penalidade na lei para governadores, e já têm muitos gestores sendo penalizados por conta disso.

Nesse aspecto, Beltrão destacou que a solução para o problema acima não é municipal, é intermunicipal. “Tem que consorciar, porque não tem como manter um aterro em um Município com 10 mil habitantes”, disse. Como 50% dos Municípios brasileiros têm menos de 10 mil habitantes, e já foi sinalizado que é que inviável manter aterro sanitário nas localidades com menos de 50 mil moradores.

Diante disso, os representantes da Confederação mencionaram a reivindicação de alterações nas leis dos consórcios para que sejam resolvidos os problemas dos consórcios e assim, os Municípios possam promove-los para cumprir a determinação dos aterros sanitários. Essa também é uma demanda que consta na pauta prioritária de reivindicação, e que não influi no orçamento da União.

Outra participante da reunião, a municipalista Dalva Christofolette, elevou a atitude de os representantes do governo comparecerem à sede da Confederação e destacou o elevado nível da equipe técnica da entidade. Segundo a municipalista, a CNM não é só a representante dos Municípios, e a instituição que entende o que acontece nas Prefeitura, e por isso seus dados e suas informações são de estrema confiança. Christofolette indicou que o governo pode, inclusive aproveitar essa confiabilidade da entidade para trabalhar em parceria.

Por fim, o diretor executivo conformou o interesse da Confederação em ser recebida por Temer. Ou que, pelo menos, os documentos enviados à presidência da República sejam respondidos.

Fonte: CNM