Palavra do Presidente - Diálogo Municipalista 20117 - V Edição

Prezados municipalistas e servidores municipais.

Vivemos um tempo de transformações e reformas. A XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios mostrou que os sinais são de mudanças. Alcançamos vitórias como a do parcelamento das dívidas com o INSS. Estamos com o apoio de parlamentares para a aprovação de projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

É importante que todos os gestores – prefeitos, prefeitas, secretários municipais, vereadores e funcionários das administrações municipais – se mantenham perfeitamente informados. Conhecer e acompanhar temas em debate permite o amplo debate e a indicação de caminhos para superar dificuldades. Passos de destaque para atingir essas metas serão oferecidos pelos Diálogos Municipalistas que a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as Entidades Estaduais, programou para o segundo semestre deste ano.

Os eventos serão apresentados no formato de Congressos Regionais de Municípios e vão contribuir para ampliar ações para novas conquistas, valorizando a diversidade local, além de levar ao conhecimento da comunidade o que buscam os gestores em benefício do cidadão.

Os Diálogos Municipais serão realizados em 16 edições com temas específicos por Estado, entre os quais se encontram: Ações Sociais Municipalistas, Desenvolvimento Territorial, Educação, Saúde: Financiamento e Políticas, Finanças, Rede Municipalista, Convênios Federais, Cidades Históricas e Desenvolvimento Econômico e MuniCiência, entre outros.

Todos os gestores municipais, as entidades de representação e os governos locais estão convidados. Vamos envolver toda a sociedade local para que valorizem e vivam mais seus Municípios.

Conto com o apoio e a participação de todos.

Saudações municipalistas,

Paulo Ziulkoski

fonte: CNM Read more

Municípios têm até o dia 30 para enviar as informações para atualização do Mapa do Turismo

Encerra nesta sexta-feira, 30 de junho, o prazo de envio das informações para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. Os dados dos municípios deverão ser inseridos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo ou enviados às Instâncias de Governança Regional.

Federação Catarinense de Municípios – FECAM alerta que o Mapa orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas do turismo e estabelece a área - o recorte territorial - que deve ser trabalhada como política pública prioritariamente pelos municípios, inclusive dando continuidade à organização e interlocução municipal/regional.

A assessora de turismo da Federação, Raquel Rodrigues, ressalta que a Política Nacional de Turismo, orientada pela Portaria nº 144, de 2015, estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro. “A portaria define que a categorização subsidiará as regras e critérios do Ministério do Turismo para a formalização de instrumentos de transferências voluntária de recursos para apoio a programas, projetos e ações” diz ela. 

Em Santa Catarina, as atualizações propostas serão conferidas pela equipe da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte entre 1º e 15 de julho de 2017 e, posteriormente, serão analisadas pelo Conselho Estadual de Turismo. A previsão é que o resultado da atualização seja divulgado em setembro deste ano.

Como compor o Mapa

A Portaria nº 205, de 2015, do Ministério do Turismo estabelece que para o Município compor o Mapa ele deve atender os seguintes critérios:

- Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência).

- Comprovar a existência de dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente.

- Apresentar o termo de Compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Com o Termo de Compromisso assinado e preenchendo os requisitos apontados, o Município deve levar a documentação à Instância de Governança Regional a qual pertence e conferir o prazo de cada uma para o recebimento da documentação. Cada uma das Regiões Turísticas do Estado possui uma Instância de Governança Regional, que será a interlocutora do Programa de Regionalização do Turismo junto à SOL.

fonte: FECAM Read more

Restos a Pagar: CNM orienta gestores a pressionarem parlamentares para ampliação de prazo

O governo federal deve cerca de R$ 31,5 bilhões aos Municípios de Restos a Pagar (RAPs). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que termina nesta sexta-feira, 30 de junho, o prazo para os gestores municipais reclassificarem os valores não processados. A entidade orienta que os gestores municipais entrem em contato com deputados federais e senadores do Estado para que esse prazo seja ampliado.

Neste ano, constam do Orçamento Geral da União (OGU) 5.421 Municípios com Restos a Pagar não processados, o que representa 97,4% do total de Municípios do Brasil. Na base de dados, há mais de 13 mil empenhos em RAPs, deles 12.821 são de 2015 e estão classificados como não processados. Destaca-se que os Restos a Pagar que não forem reclassificados serão cancelados.

Com isso, os recursos federais voltadas a obras nos Municípios brasileiros podem não ser mais repassados aos cofres municipais. Dessa forma, é necessário que o governo publique um decreto presidencial com a prorrogação do prazo. Para não perder o recurso, se a data não for estendida, os gestores municipais devem procurar a instituição financeira responsável pela obra a fim de realizar a medição.

Para a entidade, é fundamental estender a data limite, especialmente porque os valores envolvidos nos contratos dos projetos em andamento são, de modo geral, muito altos e podem gerar graves prejuízos às administrações municipais. A Confederação destaca que os procedimentos e os prazos são voltados aos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Porém, sobram aos governos locais os prejuízos sociais, ambientais e financeiros. Em 2015, após negociações, a entidade conseguiu evitar o cancelamento de um grande número de empenhos de obras e equipamentos que já haviam sido iniciados nos Municípios.

Como funciona
Os RAPs representam uma parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o encerramento do ano. A CNM explica que uma despesa é incluída no orçamento, e o gestor público decide executá-la, ele precisa percorrer duas etapas antes do pagamento desta: o empenho e a liquidação da despesa. O primeiro se refere à garantia de que existe um crédito orçamentário. Se materializa em uma “nota de empenho”, mas o pagamento está condicionado ao cumprimento de determinadas condições.

A segunda fase do processo de execução da despesa é a liquidação. Essa etapa consiste “na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. No caso de obras municipais realizadas por convênio e financiadas com dinheiro do orçamento da União, a liquidação depende geralmente da verificação por parte de um engenheiro do órgão fiscalizador.

Por fim, a fase final é o pagamento, que ocorre quando a liquidação já foi realizada. No entanto, quando o ano se encerra antes que o pagamento seja efetuado ou sem que tenha sido liquidada, ocorrem o Restos a Pagar. Quando a despesa é empenhada, mas não liquidada, tem-se o Resto a Pagar “não processado”.  

Pesquisa realizada pela CNM em 2015 mostrou que, de 14 mil empenhos juntos aos gestores municipais, 77% deles, apesar de não processados, haviam sido iniciados. Em cartilha, a CNM explica que, em determinadas situações, “a falta de liquidação ocorre por simples omissão da autoridade competente em reconhecer que a mercadoria foi entregue ou o serviço concluído”.

Veja a situação do seu Município e outras informações sobre os Restos a Pagar aqui

fonte: CNM Read more