No âmbito da administração pública, por exemplo, a cidades sofrem com a queda de arrecadação e, principalmente, com a má distribuição tributária entre as esferas de poder.
A situação é tão preocupante que prefeitos correm o risco de não fecharem o orçamento e terminarem seus mandatos, injustamente, com a ficha suja. Não bastasse, serviços essenciais à população correm risco de serem interrompidos pela falta de recursos.
Visando evitar um colapso no setor, a Associação Paulista de Municípios (APM) está buscando apoios junto às autoridades. Recentemente, dirigentes da instituição, liderados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estiveram com Michel Temer para expor a situação e sugerir soluções.
O presidente interino, porém, não se sensibilizou com as pautas e ainda anunciou que liberaria um valor inferior ao que realmente é devido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da APM, Carlos Cruz, presente no encontro com Temer, reforçou a urgência da mobilização. “Nossa ideia é unir forças e construir uma corrente nacional”, disse ele.
As baixas expectativas deixadas pelo encontro com o presidente interino foram compensadas pelo apoio de Geraldo Alckmin, que recebeu a diretoria da APM no Palácio dos Bandeirantes. O governador reconheceu a dificuldade de gestão nas cidades e aprovou a iniciativa dos prefeitos de cobrar mudanças na distribuição tributária.
“Saímos satisfeitos do encontro”, destacou Carlos Cruz. “A crise econômica também afeta a capacidade de investimento do Estado. Mas o governador se mostrou sensível às nossas reivindicações. Certamente não faltará disposição por parte dele”.
Os dirigentes da APM também se reuniram, em Brasília, com o deputado Herculano Passos (PSD), coordenador da bancada paulista na Câmara dos deputados. O parlamentar está empenhado em interceder junto a deputados e senadores.
Segundo Herculano Passos, uma saída poderia ser a derrubada do veto da Lei de Repatriação de Recursos, atualmente em discussão no Congresso.
“É um dinheiro novo, que não estava no Orçamento e que pode beneficiar os municípios, mas tem um veto da presidente Dilma que nós precisamos derrubar, para poder dividir esse recurso e socorrer os gestores neste momento de dificuldade”, afirmou o deputado.
Por causa do desequilíbrio fiscal, 70% dos municípios do país dependem essencialmente do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS. Não há recursos para investimento e, principalmente, custeio.
Marco Ernani Hyssa Luiz, prefeito de Altinópolis (SP), diz que os municípios são penalizados em relação aos estados.
“Se não tomarmos medidas urgentes, os prefeitos que vão entrar ou os que serão reeleitos terão dificuldade para dar continuidade às políticas públicas”, diz ele. “Isso vai levar a uma queda grande da qualidade dos serviços prestados”.
Em ambos os encontros, a APM apresentou ao governador e ao deputado Herculano Passos um documento com uma análise do quadro atual e sugestões de medidas para minimizar as dificuldades.
A lista inclui, entre outros itens, o pagamento integral do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mudanças nas regras do ISS (Imposto Sobre Serviços), revisão dos valores dos programas oficiais e das contas da Previdência Social.
A APM também entregou ao governador uma lista de reivindicações das cidades paulistas, nas áreas de Saúde, Educação e tributos. As propostas visam melhorar o funcionamento do programa Dose Certa, estabelecer uma rotina de agendamentos inteligentes para procedimentos de alta complexidade nas unidades de saúde da capital e centros de referência regionais, aumento da contrapartida estadual para serviços de transporte e merenda escolar e desoneração do ICMS para as compras municipais.
“Nossa intenção é agregar força institucional e política para reverter o quadro de crise das prefeituras e melhorar as condições de gestão”, finaliza o presidente da APM, Carlos Cruz.
Fonte: APM
